Apostila de Direito Eleitoral para Concursos 4

Conteúdo:

Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965): Introdução: O dever eleitoral (voto); sanções ao inadimplemento;
isenção, justificação pelo não-comparecimento à eleição. Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição,
competências e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional. Garantias eleitorais. Lei n. 9.504/1997:
Disposições Gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura.
Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
Mesas receptoras. Fiscalização das eleições. Partidos Políticos: Lei n. 9.096/1995. Disposições
preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Prestação de contas.