Conteúdo:
1. Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965 e respectivas atualizações, inclusive a Lei 9.504 /1997).
2. Órgãos da justiça eleitoral.
2.1. Tribunais regionais eleitorais.
2.2. Juízes eleitorais.
2.3 Juntas eleitorais: composição e atribuições.
3. Resolução TSE n.o 21.538, de 14 de outubro de 2003, publicada no Diário da Justiça, de 3 de
novembro de 2003.
1. Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965 e respectivas atualizações, inclusive a Lei 9.504 /1997).
2. Órgãos da justiça eleitoral.
2.1. Tribunais regionais eleitorais.
2.2. Juízes eleitorais.
2.3 Juntas eleitorais: composição e atribuições.
3. Resolução TSE n.o 21.538, de 14 de outubro de 2003, publicada no Diário da Justiça, de 3 de
novembro de 2003.
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